RESOLUÇÃO Nº 302, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007
Dispõe sobre a fixação, transformação, extinção e distribuição de funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum,
CONSIDERANDO a Resolução 569, de 4 de setembro de 2007, do Conselho da Justiça Federal;
CONSIDERANDO a possibilidade de ampliar o número de funções comissionadas existentes, viabilizando uma distribuição isonômica entre os diversos setores deste Tribunal;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar o desempenho das funções comissionadas às demandas existentes,
R E S O L V E:
Art 1º Estabelecer as denominações, atribuições e requisitos das funções comissionadas de níveis FC-6 a FC-2, conforme segue:
Nível | Denominação | Atribuições | Requisitos |
FC-06 | Diretor de Núcleo | Realizar a gestão de pessoas e recursos, a fim de garantir o cumprimento das atribuições dos núcleos integrantes da estrutura organizacional. | Acessível a todos os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo ou titulares de emprego público. Possuir formação superior específica ou formação superior com experiência na área de atuação. |
Assessor II | Assessorar o desembargador na instrução de processos. Gerenciar servidores na execução de atividades afetas aos referidos processos. | Privativa de servidor integrante dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União, bacharel em direito. Possuir, preferencialmente, experiência na área de atuação. | |
FC-06 | Assessor II | Assessorar os gestores das áreas administrativas, realizando análises, elaborando pareceres e coordenando ações de natureza estratégica e/ou extraordinárias. | Acessível a todos os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo ou titulares de emprego público. Possuir formação superior específica ou formação superior com experiência na área de atuação.
|
FC-5 | Supervisor | Coordenar e orientar equipes na execução das atribuições das Seções integrantes da estrutura organizacional. | Acessível a todos os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo ou titulares de emprego público. Possuir preferencialmente formação superior ou, no mínimo, ensino médio. Possuir formação específica ou experiência na área de atuação. |
Executante de Mandados | Realizar diligências e prestar assistência aos desembargadores. | Privativa dos servidores ocupantes do cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária – Execução de Mandados. | |
FC-4 | Assistente I | Prestar assistência aos titulares de cargos de Assessor, Chefe de Gabinete, Diretor de Divisão e Diretor de Núcleo, nas atividades afetas à gestão da unidade administrativa, auxiliando no planejamento e coordenação dos trabalhos. | Acessível a todos os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo ou titulares de emprego público. Possuir, no mínimo, ensino médio. Possuir, preferencialmente, experiência na área de atuação. |
Nível | Denominação | Atribuições | Requisitos |
FC-3 | Assistente Administrativo | Dar suporte aos titulares de cargos de Diretor de Secretaria e de Subsecretaria na execução de atividades de natureza administrativa, contribuindo para a organização da unidade administrativa e relacionamento com entidades externas. | Acessível a todos os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo ou titulares de emprego público. Possuir, no mínimo, ensino médio e experiência em setores da estrutura da unidade administrativa. |
Assistente II | Prestar assistência aos titulares de função de Supervisor nas atividades afetas à gestão da unidade administrativa, auxiliando no planejamento e coordenação dos trabalhos. | Acessível a todos os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo ou titulares de emprego público. Possuir, no mínimo, ensino médio e experiência na área de atuação. | |
Assistente Técnico | Prestar assistência ao titular da unidade administrativa em atividades referentes às atribuições da área, fornecendo subsídios técnicos para a execução, desenvolvimento e melhoria contínua dos serviços prestados. | Acessível a todos os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo ou titulares de emprego público. Possuir formação específica ou experiência na área de atuação. | |
FC-2 | Assistente Operacional | Prestar assistência à unidade administrativa nas atividades de natureza operacional, garantindo o fluxo e guarda de documentos, bem como a organização de materiais. | Acessível a todos os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo ou titulares de emprego público. Preferencialmente com experiência na área de atuação. |
Auxiliar Especializado | Executar as tarefas de transporte e segurança pessoal dos desembargadores, bem como serviços externos determinados por estes. | Privativa de servidor ocupante do cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Segurança e Transporte. |
Nível | Denominação | Atribuições | Requisitos |
FC-06 | Diretor de Núcleo | Realizar a gestão de pessoas e recursos, a fim de garantir o cumprimento das atribuições dos núcleos integrantes da estrutura organizacional. | Acessível a todos os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo ou titulares de emprego público. Possuir formação superior específica ou formação superior com experiência na área de atuação. |
Assessor II | Assessorar o desembargador na instrução de processos. Gerenciar servidores na execução de atividades afetas aos referidos processos. | Privativa de servidor integrante dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União, bacharel em direito. Possuir, preferencialmente, experiência na área de atuação. | |
FC-06 | Assessor II | Assessorar os gestores das áreas administrativas, realizando análises, elaborando pareceres e coordenando ações de natureza estratégica e/ou extraordinárias. | Acessível a todos os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo ou titulares de emprego público. Possuir formação superior específica ou formação superior com experiência na área de atuação.
|
FC-5 | Supervisor | Coordenar e orientar equipes na execução das atribuições das Seções integrantes da estrutura organizacional. | Acessível a todos os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo ou titulares de emprego público. Possuir preferencialmente formação superior ou, no mínimo, ensino médio. Possuir formação específica ou experiência na área de atuação. |
Executante de Mandados | Realizar diligências e prestar assistência aos desembargadores. | Privativa dos servidores ocupantes do cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária – Execução de Mandados. | |
FC-4
| Assistente I | Prestar assistência aos titulares de cargos de Assessor, Chefe de Gabinete, Diretor de Secretaria, Diretor de Subsecretaria, Diretor de Divisão, Diretor de Núcleo e Supervisor de Seção, nas atividades afetas à gestão da respectiva unidade. | Acessível a todos os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo ou titulares de emprego público. Possuir, no mínimo, ensino médio. Possuir, preferencialmente, experiência na área de atuação. |
Supervisor Assistente | Coordenar e orientar a equipe na execução das atribuições do setor, prestando assistência aos titulares de cargos de Assessor, Chefe de Gabinete, Diretor de Secretaria, Diretor de Subsecretaria, Diretor de Divisão, Diretor de Núcleo e Supervisor de Seção, nas atividades afetas à gestão da respectiva unidade, auxiliando na coordenação e na execução dos trabalhos. | Acessível a todos os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo ou titulares de emprego público.
|
Nível | Denominação | Atribuições | Requisitos |
FC-3 | Assistente Administrativo | Dar suporte aos titulares de cargos de Diretor de Secretaria e de Subsecretaria na execução de atividades de natureza administrativa, contribuindo para a organização da unidade administrativa e relacionamento com entidades externas. | Acessível a todos os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo ou titulares de emprego público. Possuir, no mínimo, ensino médio e experiência em setores da estrutura da unidade administrativa. |
Assistente II | Prestar assistência aos titulares de função de Supervisor nas atividades afetas à gestão da unidade administrativa, auxiliando no planejamento e coordenação dos trabalhos. | Acessível a todos os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo ou titulares de emprego público. Possuir, no mínimo, ensino médio e experiência na área de atuação. | |
Assistente Técnico | Prestar assistência ao titular da unidade administrativa em atividades referentes às atribuições da área, fornecendo subsídios técnicos para a execução, desenvolvimento e melhoria contínua dos serviços prestados. | Acessível a todos os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo ou titulares de emprego público. Possuir formação específica ou experiência na área de atuação. | |
FC-2 | Assistente Operacional | Prestar assistência à unidade administrativa nas atividades de natureza operacional, garantindo o fluxo e guarda de documentos, bem como a organização de materiais. | Acessível a todos os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo ou titulares de emprego público. Preferencialmente com experiência na área de atuação. |
Auxiliar Especializado | Executar as tarefas de transporte e segurança pessoal dos desembargadores, bem como serviços externos determinados por estes. | Privativa de servidor ocupante do cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Segurança e Transporte. |
(Alterado pelo art. 1.º Resolução CATRF3R n.º 79, de 25/02/2019).
Art. 2º Transformar a função comissionada FC-2, Auxiliar Especializado, a partir de 1º de julho de 2008, em Assistente Operacional.
Art. 3º Alterar a denominação e a subordinação da Seção de Apoio Administrativo da Secretaria de Recursos Humanos para Seção de Averbações de Tempo de Serviço – RATS, código 50115, vinculando-a à Divisão de Cadastro e Registro.
Art. 4º Alterar a denominação das Seções de Apoio Administrativo:
I – do Gabinete da Diretoria-Geral, para Seção de Processamento e Acompanhamento de Expedientes Administrativos – RPAE;
II – da Secretaria de Administração, para Seção de Procedimentos Administrativos – RPRA;
III – da Secretaria Judiciária, para Seção de Controle e Cumprimento de Mandados – RCUM;
IV – da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças, para Seção de Controle de Expedientes de Gestão – RCOG;
V – da Secretaria da Presidência, para Seção de Suspensões e Avocatórias – RSUA;
VI – da Secretaria de Informática, para Seção de Controle Administrativo – RCOA;
VII – do Núcleo de Aquisições e Acompanhamento de Contratos da Justiça Federal de 1º Grau da Subsecretaria de Recursos de Informática, para Seção de Aquisições e Acompanhamento de Contratos da Justiça Federal de 1º Grau – RAJU.
Art. 5º Extinguir a Seção de Apoio Administrativo da Assessoria de Organização e Métodos da Presidência, remanejando a respectiva função comissionada FC-5 à reserva da Presidência.
Art. 6º Destinar 96 (noventa e seis) funções comissionadas FC-5, criadas pela Lei nº 10.772/2003, à reserva da Presidência deste Tribunal.
Art. 7º Transformar 449 (quatrocentas e quarenta e nove) funções comissionadas FC-4, 11 (onze) funções comissionadas FC-1, das unidades administrativas deste Tribunal, e 97 (noventa e sete) funções comissionadas FC-5 da reserva da Presidência, em 740 (setecentas e quarenta) funções comissionadas FC-3 e 66 (sessenta e seis) funções comissionadas FC-2.
Art. 8º Transferir 3 (três) funções comissionadas FC-3 e 1 (uma) função comissionada FC-2 para a reserva da Presidência.
Art. 9º Consolidar o quadro de cargos em comissão e funções comissionadas das unidades administrativas desta Corte, conforme Anexo I desta Resolução.
Art. 10 Até 30 de novembro de 2007 as chefias deverão indicar, por meio de formulário disponibilizado pela Secretaria de Recursos Humanos, os servidores que ocuparão as seguintes funções:
I – FC-5, Supervisor, de que tratam os arts. 3º e 4º;
II – FC-4, Assistente I;
III – FC-3, Assistente Administrativo, Assistente II e Assistente Técnico;
IV – FC-2, Assistente Operacional.
§ 1º Não havendo a indicação mencionada no caput, os servidores ocupantes das funções transformadas serão automaticamente dispensados.
§ 2º As designações para as funções comissionadas FC-6, FC-5 e FC-2, Auxiliar Especializado, constantes no quadro do art. 1º serão mantidas, salvo manifestação contrária.
Art. 11 Para os fins desta Resolução consideram-se unidades administrativas os Gabinetes, Assessorias, Secretarias, Subsecretarias, Divisões e Seções.
Art. 12 Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 7 de janeiro de 2008, revogando-se as disposições contrárias.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
MARLI FERREIRA
Presidente
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO
ORGÃO | FUNÇÃO | TOTAL |
10110 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA (alterado pela Resolução n 446, de 14/05/2012) |
|
CJ-3 | Assessor Administrativo do Gabinete da Presidência | 1 |
CJ-3 | Assessor de Cerimonial e Eventos | 1 |
CJ-3 | Assessor Judiciário | 1 |
CJ-2 | Chefe de Gabinete | 1 |
FC-4 | Assistente I | 10 8 2 |
FC-3 | Assistente Técnico | 3 |
FC-2 | Auxiliar Especializado/Assistente Operacional | 2 1 |
FC-6 | Assessor II | 1 |
10140 | ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA |
|
CJ-3 | Assessor de Comunicação Social da Presidência | 1 |
10150 | ASSESSOR DE LICITAÇÃO DA PRESIDÊNCIA |
|
CJ-3 | Assessor de Licitação da Presidência | 1 |
10150 | ASSESSORIA DE LICITAÇÃO DA PRESIDÊNCIA (Anexo I da Resolução CATRF3R n.º 302, de 22/11/2007 revogado unicamente no que se refere à estrutura organizacional da ALIC pelo artigo 6.º da Resolução CATRF3R n.º 130, de 24/04/2021.) |
|
CJ-3 | Assessor de Licitação da Presidência | 1 |
FC-4 | Assistente I | 1 3 |
FC-3 | Assistente Técnico | 1 2 |
10180 | ASSESSORIA JUDICIÁRIA DA PRESIDÊNCIA |
|
CJ-3 | Assessor Judiciário | 2 |
10190 | ASSESSORIA DE INFORMÁTICA DA PRESIDÊNCIA |
|
CJ-3 | Assessor de Informática da Presidência (alterado pela Resolução nº 446, 14/05/2012) | 1 |
ÓRGÃO | SIGLA | CÓDIGO |
ASSESSORIA DE GESTÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO | AGES | 10.190 |
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS | ||
1 CJ-3, Assessor | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
(alterado pela Resolução nº 446, 14/05/2012)
22000 | ASSESSORIA DE ORGANIZAÇÃO E MÉTODOS |
|
CJ-3 | Assessor de Organização e Métodos | 1 |
ÓRGÃO | SIGLA | CÓDIGO |
ASSESSORIA DE ORGANIZAÇÃO E MÉTODOS | ASOM | 22000 |
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS | ||
1 CJ-3, Assessor | ||
Seção de Atos Normativos | RANS | 22002 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Estrutura Organizacional | REST | 22003 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
(alterado pela Resolução nº 446, de 14 de maio de 2012)
29000 | ASSESSOR DE COORDENAÇÃO DE INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA |
|
CJ-3 | Assessor de Coordenação de Informações Institucionais | 1 |
10310 | GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA |
|
CJ-2 | Chefe de Gabinete | 1 |
FC-4 | Assistente I | 5 |
FC-2 | Auxiliar Especializado/Assistente Operacional | 1 |
10320 | ASSESSORIA JUDICIÁRIA DA VICE-PRESIDÊNCIA |
|
CJ-3 | Assessor Judiciário | 4 |
10410 | GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL |
|
10410 | GABINETE DA CORREGEDORIA REGIONAL |
|
CJ-2 | Chefe de Gabinete | 1 |
FC-4 | Assistente I | 4 |
FC-3 | Assistente Técnico | 1 |
FC-2 | Auxiliar Especializado/Assistente Operacional (Anexo revogado unicamente no que se refere ao quadro de cargos em comissão e funções comissionadas do Gabinete da Corregedoria Regional, Assessoria da Corregedoria Regional e Assessoria Judiciária da Corregedoria Regional pelo artigo 7.º, inciso III, da Resolução CATRF3R n.º 166, de 28/02/2023.) | 2 |
10420 | ASSESSORIA DA CORREGEDORIA-GERAL |
|
10420 | ASSESSORIA DA CORREGEDORIA REGIONAL |
|
CJ-3 | Assessor de Juiz (Anexo revogado unicamente no que se refere ao quadro de cargos em comissão e funções comissionadas do Gabinete da Corregedoria Regional, Assessoria da Corregedoria Regional e Assessoria Judiciária da Corregedoria Regional pelo artigo 7.º, inciso III, da Resolução CATRF3R n.º 166, de 28/02/2023.) | 1 |
10430 | ASSESSORIA JUDICIÁRIA DA CORREGEDORIA-GERAL |
|
10430 | ASSESSORIA JUDICIÁRIA DA CORREGEDORIA REGIONAL |
|
CJ-3 | Assessor Judiciário (Anexo revogado unicamente no que se refere ao quadro de cargos em comissão e funções comissionadas do Gabinete da Corregedoria Regional, Assessoria da Corregedoria Regional e Assessoria Judiciária da Corregedoria Regional pelo artigo 7.º, inciso III, da Resolução CATRF3R n.º 166, de 28/02/2023.) | 2 |
10500 | SUBSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SOCIAL |
|
CJ-2 | Diretor de Subsecretaria | 1 |
FC-3 | Assistente Técnico | 2 |
10510 | DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA |
|
CJ-1 | Diretor de Divisão | 1 |
10511 | SEÇÃO DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
10512 | SEÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
10513 | SEÇÃO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E SOCIAL |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
10520 | DIVISÃO DO PRÓ-SOCIAL |
|
CJ-1 | Diretor de Divisão | 1 |
10521 | SEÇÃO DE CREDENCIAMENTO E CONVÊNIOS |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
10522 | SEÇÃO DE CÁLCULOS DE BENEFÍCIOS |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
10523 | SEÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
| GABINETES DE DESEMBARGADOR FEDERAL - ÓRGÃO ESPECIAL (18) |
|
10610 | GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL PEIXOTO JÚNIOR |
|
10810 | GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL NERY JUNIOR |
|
10910 | GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MUTA |
|
11010 | GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL CECÍLIA MARCONDES |
|
11210 | GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRCIO MORAES |
|
11310 | GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL ANNA MARIA PIMENTEL |
|
11410 | GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL SALETTE NASCIMENTO |
|
11510 | GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL THEREZINHA CAZERTA |
|
11810 | GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL DIVA MALERBI |
|
12110 | GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL FÁBIO PRIETO |
|
12210 | GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON DE LUCCA |
|
12610 | GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL SUZANA CAMARGO |
|
12710 | GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE |
|
12810 | GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL MARLI FERREIRA |
|
13010 | GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO HADDAD |
|
13110 | GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL RAMZA TARTUCE |
|
13210 | GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL MAIRAN MAIA |
|
13310 | GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL BAPTISTA PEREIRA |
|
CJ-2 | Chefe de Gabinete | 1 |
FC-6 | Assessor II | 1 |
FC-4 | Assistente I | 1 |
FC-3 | Assistente Técnico | 8 |
FC-2 | Auxiliar Especializado/Assistente Operacional | 2 |
ÓRGÃO | |
GABINETE DE DESEMBARGADOR FEDERAL | |
QUADRO DE SERVIDORES | 18 CARGOS |
QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS | |
1 CJ-3, Assessor | |
1 CJ-2, Chefe de Gabinete | |
1 FC-6, Assessor II | |
4 FC-4, Assistente I | |
9 FC-3, Assistente Técnico | |
(alterado pela Resolução nº 449, de 04/06/2012
| ASSESSORES DE DESEMBARGADOR FEDERAL - ÓRGÃO ESPECIAL (18) |
|
10620 | ASSESSOR DESEMBARGADOR FEDERAL PEIXOTO JÚNIOR |
|
10820 | ASSESSOR DESEMBARGADOR FEDERAL NERY JUNIOR |
|
10920 | ASSESSOR DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MUTA |
|
11020 | ASSESSOR DESEMBARGADOR FEDERAL CECÍLIA MARCONDES |
|
11220 | ASSESSOR DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRCIO MORAES |
|
11320 | ASSESSOR DESEMBARGADOR FEDERAL ANNA MARIA PIMENTEL |
|
11420 | ASSESSOR DESEMBARGADOR FEDERAL SALETTE NASCIMENTO |
|
11520 | ASSESSOR DESEMBARGADOR FEDERAL THEREZINHA CAZERTA |
|
11820 | ASSESSOR DESEMBARGADOR FEDERAL DIVA MALERBI |
|
12120 | ASSESSOR DESEMBARGADOR FEDERAL FÁBIO PRIETO |
|
12220 | ASSESSOR DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON DE LUCCA |
|
12620 | ASSESSOR DESEMBARGADOR FEDERAL SUZANA CAMARGO |
|
12720 | ASSESSOR DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE |
|
12820 | ASSESSOR DESEMBARGADOR FEDERAL MARLI FERREIRA |
|
13020 | ASSESSOR DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO HADDAD |
|
13120 | ASSESSOR DESEMBARGADOR FEDERAL RAMZA TARTUCE |
|
13220 | ASSESSOR DESEMBARGADOR FEDERAL MAIRAN MAIA |
|
13320 | ASSESSOR DESEMBARGADOR FEDERAL BAPTISTA PEREIRA |
|
CJ-3 | Assessor de Juiz | 1 |
FC-4 | Assistente I | 1 |
| GABINETES DE DESEMBARGADOR FEDERAL (25) |
|
10710 | GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARANO NETO |
|
11110 | GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL CONSUELO YOSHIDA |
|
11710 | GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL ALDA BASTO |
|
11910 | GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL MARISA SANTOS |
|
12010 | GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL CECILIA MELLO |
|
12310 | GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL NELTON DOS SANTOS |
|
12410 | GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL THEOTONIO COSTA |
|
12510 | GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL COTRIM GUIMARÃES |
|
12910 | GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL JOHONSOM DI SALVO |
|
16010 | GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL SERGIO NASCIMENTO |
|
16110 | GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL LEIDE POLO |
|
16210 | GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL EVA REGINA |
|
16310 | GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL VERA JUCOVSKY |
|
16410 | GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL REGINA COSTA |
|
16510 | GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRE NEKATSCHALOW |
|
16610 | GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL NELSON BERNARDES |
|
16710 | GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL CASTRO GUERRA |
|
16810 | GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL JEDIAEL GALVÃO |
|
16910 | GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL WALTER DO AMARAL |
|
17010 | GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ STEFANINI |
|
17110 | GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL VESNA KOLMAR |
|
17210 | GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL MARIANINA GALANTE |
|
17310 | GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL SANTOS NEVES |
|
17410 | GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO CEDENHO |
|
17510 | GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE HERKENHOFF |
|
CJ-2 | Chefe de Gabinete | 1 |
FC-4 | Assistente I | 1 |
FC-3 | Assistente Técnico | 9 |
FC-2 | Auxiliar Especializado/Assistente Operacional | 2 |
ÓRGÃO | |
GABINETE DE DESEMBARGADOR FEDERAL | |
QUADRO DE SERVIDORES | 18 CARGOS |
QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS | |
1 CJ-3, Assessor | |
1 CJ-2, Chefe de Gabinete | |
1 FC-6, Assessor II | |
4 FC-4, Assistente I | |
9 FC-3, Assistente Técnico | |
(alterado pela Resolução nº 449, de 04/06/2012)
| ASSESSORES DE DESEMBARGADOR FEDERAL (25) |
|
10720 | ASSESSOR DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARANO NETO |
|
11120 | ASSESSOR DESEMBARGADOR FEDERAL CONSUELO YOSHIDA |
|
11720 | ASSESSOR DESEMBARGADOR FEDERAL ALDA BASTO |
|
11920 | ASSESSOR DESEMBARGADOR FEDERAL MARISA SANTOS |
|
12020 | ASSESSOR DESEMBARGADOR FEDERAL CECILIA MELLO |
|
12320 | ASSESSOR DESEMBARGADOR FEDERAL NELTON DOS SANTOS |
|
12420 | ASSESSOR DESEMBARGADOR FEDERAL THEOTONIO COSTA |
|
12520 | ASSESSOR DESEMBARGADOR FEDERAL COTRIM GUIMARÃES |
|
12920 | ASSESSOR DESEMBARGADOR FEDERAL JOHONSOM DI SALVO |
|
16020 | ASSESSOR DESEMBARGADOR FEDERAL SERGIO NASCIMENTO |
|
16120 | ASSESSOR DESEMBARGADOR FEDERAL LEIDE POLO |
|
16220 | ASSESSOR DESEMBARGADOR FEDERAL EVA REGINA |
|
16320 | ASSESSOR DESEMBARGADOR FEDERAL VERA JUCOVSKY |
|
16420 | ASSESSOR DESEMBARGADOR FEDERAL REGINA COSTA |
|
16520 | ASSESSOR DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRE NEKATSCHALOW |
|
16620 | ASSESSOR DESEMBARGADOR FEDERAL NELSON BERNARDES |
|
16720 | ASSESSOR DESEMBARGADOR FEDERAL CASTRO GUERRA |
|
16820 | ASSESSOR DESEMBARGADOR FEDERAL JEDIAEL GALVÃO |
|
16920 | ASSESSOR DESEMBARGADOR FEDERAL WALTER DO AMARAL |
|
17020 | ASSESSOR DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ STEFANINI |
|
17120 | ASSESSOR DESEMBARGADOR FEDERAL VESNA KOLMAR |
|
17220 | ASSESSOR DESEMBARGADOR FEDERAL MARIANINA GALANTE |
|
17320 | ASSESSOR DESEMBARGADOR FEDERAL SANTOS NEVES |
|
17420 | ASSESSOR DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO CEDENHO |
|
17520 | ASSESSOR DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE HERKENHOFF |
|
CJ-3 | Assessor de Juiz | 1 |
FC-4 | Assistente I | 1 |
13400 | SUBSECRETARIA DE FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA |
|
CJ-2 | Diretor de Subsecretaria | 1 |
FC-3 | Assistente Administrativo | 1 |
FC-3 | Assistente Técnico | 24 |
FC-2 | Assistente Operacional | 2 |
13410 | DIVISÃO DE RECURSOS |
|
CJ-1 | Diretor de Divisão | 1 |
13411 | SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
13412 | SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
13420 | DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO |
|
CJ-1 | Diretor de Divisão | 1 |
13421 | SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
13422 | SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
15000 | SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA |
|
CJ-3 | Diretor de Secretaria | 1 |
FC-3 | Assistente Técnico | 3 |
FC-3 | Assistente Administrativo | 1 |
15001 | SEÇÃO DE SUSPENSÕES E AVOCATÓRIAS |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
15200 | SUBSECRETARIA DOS FEITOS DA PRESIDENCIA |
|
CJ-2 | Diretor de Subsecretaria | 1 |
FC-3 | Assistente Técnico | 1 |
FC-2 | Assistente Operacional | 2 |
15201 | SEÇÃO DE ELABORAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS E SISTEMAS |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
15210 | DIVISÃO DE ANÁLISE E LANÇAMENTO ***DIVISÃO DE ANÁLISE DE REQUISITÓRIOS |
|
CJ-1 | Diretor de Divisão | 1 |
15211 | ***SEÇÃO DE ANÁLISE E LANÇAMENTO DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR SEÇÃO DE ANÁLISE DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
15212 | ***SEÇÃO DE ANALISE E LANÇAMENTO DE PRECATÓRIOS SEÇÃO DE ANALISE DE PRECATÓRIOS |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
15213 | SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
15220 | ***DIVISÃO DE PAGAMENTO DIVISÃO DE PAGAMENTO DE REQUISITÓRIOS |
|
CJ-1 | Diretor de Divisão | 1 |
15221 | SEÇÃO DE PAGAMENTO DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
15222 | SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
15223 | SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
15400 | SUBSECRETARIA DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA |
|
CJ-2 | Diretor de Subsecretaria | 1 |
FC-3 | Assistente Técnico | 2 |
15410 | DIVISÃO DE ASSUNTOS DA MAGISTRATURA |
|
CJ-1 | Diretor de Divisão | 1 |
15411 | SEÇÃO DE ASSENTAMENTO DE MAGISTRADOS |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
15412 | SEÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO DE MAGISTRADOS |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
15413 | SEÇÃO DE ATOS E DESIGNAÇÕES |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
15420 | DIVISÃO DE PROCEDIMENTO E COORDENAÇÃO |
|
CJ-1 | Diretor de Divisão | 1 |
FC-4 | Assistente I | 1 |
15500 | SUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA |
|
CJ-2 | Diretor de Subsecretaria | 1 |
FC-3 | Assistente Técnico | 6 5 |
FC-3 | Assistente Administrativo | 1 |
15510 | DIVISÃO DE AUDITORIA E ANÁLISE DE PESSOAL |
|
CJ-1 | Diretor de Divisão | 1 |
15511 | SEÇÃO DE AUDITORIA **SEÇÃO DE AUDITORIA DE LICITAÇÕES, PRECATÓRIOS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTRATOS |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
15512 | SEÇÃO DE ANÁLISE DE PESSOAL **SEÇÃO DE ANÁLISE E AUDITORIA EM GESTÃO DE PESSOAS |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
15520 | DIVISÃO DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO CONTÁBIL E FISCAL |
|
CJ-1 | Diretor de Divisão | 1 |
15521 | SEÇÃO DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO CONTÁBIL |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
15522 | SEÇÃO DE ANÁLISE TRIBUTÁRIA E FISCAL |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
(Revogada pela Resolução nº 452-CATRF3F de 27/06/2012)
19000 | ******GABINETE DO DIRETOR DA REVISTA |
|
FC-3 | Assistente Técnico | 3 |
19020 | ASSESSORIA DO GABINETE DO DIRETOR DA REVISTA |
|
CJ-3 | Assessor do Gabinete do Diretor da Revista | 1 |
FC-4 | Assistente I | 1 |
|
|
|
(alterado | pelas Resoluções nº 441 e nº 482, de 30/03/12 e 28/05/14, respectivamente) |
|
19100 | ESCOLA DE MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO |
|
FC-3 | Assistente Técnico | 9 |
19120 | ASSESSOR DO DESEMBARGADOR FEDERAL DIRETOR DA ESCOLA MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO |
|
CJ-3 | Assessor do Desembargador Federal Diretor da Escola de Magistrados | 1 |
19130 | DIVISÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS |
|
CJ-1 | Diretor de Divisão | 1 |
19131 | SEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DE CURSOS E EVENTOS |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
19132 | SEÇÃO DE REGISTRO E CONTROLE EDUCACIONAL |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
19133 | SEÇÃO DE MEIOS INSTRUCIONAIS |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
(alterada pela Resolução nº 451- CATRF3R de 19/06/2012)
19200 | GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO |
|
CJ-2 | Chefe de Gabinete | 1 |
FC-4 | Assistente I | 1 |
19210 | ASSESSOR DO DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO |
|
CJ-3 | Assessor Desembargador Federal Presidente da Comissão de Concurso | 1 |
FC-4 | Assistente I | 1 |
20000 | DIRETORIA-GERAL |
|
CJ-4 | Diretor-Geral | 1 |
20500 | GABINETE DA DIRETORIA-GERAL |
|
CJ-2 | Chefe de Gabinete | 1 |
FC-6 | Assessor II | 1 |
FC-3 | Assistente Administrativo | 1 |
FC-3 | Assistente Técnico | 7 6 |
FC-2 | Auxiliar Especializado/Assistente Operacional | 1 |
20501 | SEÇÃO DE PROCESSAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
20502 | SEÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA E PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
(alterada pela Resolução nº 447, 22/05/2012-CATRF3R)
20600 | SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO |
|
CJ-2 | Diretor de Subsecretaria | 1 |
FC-3 | Assistente Técnico | 17 |
FC-3 | Assistente Administrativo | 1 |
20601 | SEÇÃO DE REGISTRO TAQUIGRÁFICO |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
20602 | SEÇÃO DE REVISÃO DE NOTAS |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
20603 | SEÇÃO DE ÁUDIO |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
20610 | DIVISÃO DE BIBLIOTECA |
|
CJ-1 | Diretor de Divisão | 1 |
20611 | SEÇÃO DE LEGISLAÇÃO E DOUTRINA |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
20612 | SEÇÃO DE PERIÓDICOS |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
20620 | DIVISÃO DE JURISPRUDÊNCIA |
|
CJ-1 | Diretor de Divisão | 1 |
20621 | SEÇÃO DE ANÁLISE E INDEXAÇÃO DE ACÓRDÃOS |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
20622 | SEÇÃO DE PESQUISA E ATENDIMENTO AO USUÁRIO |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
20623 | SEÇÃO DE ALIMENTAÇÃO DA BASE DE DADOS DE JURISPRUDÊNCIA |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
20630 | DIVISÃO DE EDITORAÇÃO E DIVULGAÇÃO |
|
CJ-1 | Diretor de Divisão | 1 |
20631 | SEÇÃO DE EDITORAÇÃO, DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
20632 20633 | SEÇÃO DE ACÓRDÃO Alterado pela Res.320, de 16/06/08, do CA TRF3R SEÇÃO DE ARMAZENAMENTO ELETRÔNICO E FORNECIMENTO DE ACÓRDÃOS |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
20640 20660 | DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL - Alterado pela Res.320, de 16/06/08, do CA TRF3R DIVISÃO DE ARQUIVO E GESTÃO DOCUMENTAL |
|
CJ-1 | Diretor de Divisão | 1 |
20641 20661 | SEÇÃO DE ARQUIVO DE PROCESSOS E DOCUMENTOS – Alterado pela Res.320, de 16/06/08, do CA TRF3R SEÇÃO DE ARQUIVO GERAL |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
21000 | ASSESSORIA TÉCNICA |
|
CJ-3 | Assessor Técnico | 1 |
FC-4 | Assistente I | 1 |
25000 | GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL COORDENADOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO |
|
CJ-3 | Assessor Judiciário | 2 |
FC-4 | Assistente I | 2 |
FC-3 | Assistente Técnico | 2 |
28000 | GABINETE DE APOIO À JUSTIÇA ELEITORAL |
|
FC-6 | Assessor II | 1 |
FC-3 | Assistente Técnico | 1 |
(*)30000 | SECRETARIA JUDICIÁRIA |
|
CJ-3 | Diretor de Secretaria | 1 |
FC-5 | Executante de Mandados | 5 |
FC-3 | Assistente Administrativo | 1 |
30001 | SEÇÃO DE CONTROLE E CUMPRIMENTO DE MANDADOS |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
30002 | SEÇAO DE ESTATISTICA |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
30003 | SEÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
30100 | SUBSECRETARIA DO ÓRGAO ESPECIAL E PLENÁRIO |
|
CJ-2 | Diretor de Subsecretaria | 1 |
FC-3 | Assistente Técnico | 5 |
FC-2 | Assistente Operacional | 1 |
30110 | DIVISÃO DE PROCESSAMENTO/PLENÁRIO |
|
CJ-1 | Diretor de Divisão | 1 |
FC-4 | Assistente I | 1 |
30120 | DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS/PLENÁRIO |
|
CJ-1 | Diretor de Divisão | 1 |
FC-4 | Assistente I | 1 |
30130 | DIVISÃO DE COORDENAÇÃO E JULGAMENTO/PLENÁRIO |
|
CJ-1 | Diretor de Divisão | 1 |
FC-4 | Assistente I | 1 |
(Revogado no que se refere à Subsecretaria do Órgão Especial e Plenário pela Resolução 467 CATRF3R, de 20/02/2013) | ||
(*) | SUBSECRETARIA DE SEÇÕES |
|
30200 | SUBSECRETARIA DAS 1ª E 3ª SEÇÕES |
|
30300 | SUBSECRETARIA DA 2ª SEÇÃO |
|
CJ-2 | Diretor de Subsecretaria | 1 |
FC-3 | Assistente Técnico | 5 |
FC-2 | Assistente Operacional | 2 |
30210 | DIVISÃO DE PROCESSAMENTO/1ª E 3ª SEÇÕES |
|
30310 | DIVISÃO DE PROCESSAMENTO/2ª SEÇÃO |
|
CJ-1 | Diretor de Divisão | 1 |
FC-4 | Assistente I | 1 |
30220 | DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS/1ª E 3ª SEÇÕES |
|
30320 | *DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS/2ª SEÇÃO |
|
CJ-1 | *Diretor de Divisão (extinta a Divisão e remanejado o cargo pela Res. 408, de 13/12/10) | 1 |
FC-4 | Assistente I | 1 |
30230 | DIVISÃO DE COORDENAÇÃO E JULGAMENTO/1ª E 3ª SEÇÕES |
|
30330 | DIVISÃO DE COORDENAÇÃO E JULGAMENTO/2ª SEÇÃO |
|
CJ-1 | Diretor de Divisão | 1 |
FC-4 | Assistente I | 1 |
| SUBSECRETARIA DE TURMAS |
|
30400 | SUBSECRETARIA DA 1ª TURMA |
|
30500 | SUBSECRETARIA DA 2ª TURMA |
|
30600 | SUBSECRETARIA DA 3ª TURMA |
|
30700 | SUBSECRETARIA DA 4ª TURMA |
|
30800 | SUBSECRETARIA DA 5ª TURMA |
|
31000 | SUBSECRETARIA DA 6ª TURMA |
|
31400 | SUBSECRETARIA DA 7ª TURMA |
|
31500 | SUBSECRETARIA DA 8ª TURMA |
|
31600 | SUBSECRETARIA DA 9ª TURMA |
|
31700 | SUBSECRETARIA DA 10ª TURMA |
|
CJ-2 | Diretor de Subsecretaria | 1 |
FC-3 | Assistente Técnico | 5 |
FC-2 | Assistente Operacional | 2 |
30410 | DIVISÃO DE PROCESSAMENTO/1ª TURMA |
|
30510 | DIVISÃO DE PROCESSAMENTO/2ª TURMA |
|
30610 | DIVISÃO DE PROCESSAMENTO/3ª TURMA |
|
30710 | DIVISÃO DE PROCESSAMENTO/4ª TURMA |
|
30810 | DIVISÃO DE PROCESSAMENTO/5ª TURMA |
|
31010 | DIVISÃO DE PROCESSAMENTO/6ª TURMA |
|
31410 | DIVISÃO DE PROCESSAMENTO/7ª TURMA |
|
31510 | DIVISÃO DE PROCESSAMENTO/8ª TURMA |
|
31610 | DIVISÃO DE PROCESSAMENTO/9ª TURMA |
|
31710 | DIVISÃO DE PROCESSAMENTO/10ª TURMA |
|
CJ-1 | Diretor de Divisão | 1 |
FC-4 | Assistente I | 1 |
30420 | DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS/1ª TURMA |
|
30520 | DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS/2ª TURMA |
|
30620 | DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS/3ª TURMA |
|
30720 | DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS/4ª TURMA |
|
30820 | DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS/5ª TURMA |
|
31020 | DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS/6ª TURMA |
|
31420 | DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS/7ª TURMA |
|
31520 | DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS/8ª TURMA |
|
31620 | DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS/9ª TURMA |
|
31720 | DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS/10ª TURMA |
|
CJ-1 | Diretor de Divisão | 1 |
FC-4 | Assistente I | 1 |
30430 | DIVISÃO DE COORDENAÇÃO E JULGAMENTO/1ª TURMA |
|
30530 | DIVISÃO DE COORDENAÇÃO E JULGAMENTO/2ª TURMA |
|
30630 | DIVISÃO DE COORDENAÇÃO E JULGAMENTO/3ª TURMA |
|
30730 | DIVISÃO DE COORDENAÇÃO E JULGAMENTO/4ª TURMA |
|
30830 | DIVISÃO DE COORDENAÇÃO E JULGAMENTO/5ª TURMA |
|
31030 | DIVISÃO DE COORDENAÇÃO E JULGAMENTO/6ª TURMA |
|
31430 | DIVISÃO DE COORDENAÇÃO E JULGAMENTO/7ª TURMA |
|
31530 | DIVISÃO DE COORDENAÇÃO E JULGAMENTO/8ª TURMA |
|
31630 | DIVISÃO DE COORDENAÇÃO E JULGAMENTO/9ª TURMA |
|
31730 | DIVISÃO DE COORDENAÇÃO E JULGAMENTO/10ª TURMA |
|
CJ-1 | Diretor de Divisão | 1 |
FC-4 | Assistente I | 1 |
| (Revogada exclusivamente no que se refere às Subsecretarias das Seções e das Turmas pelo Art. 10º, inciso II, da Resolução 493, de 25/06/2014) |
|
31200 | SUBSECRETARIA DE REGISTRO E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Obs.: Revogado no refere à UFOR pela Resolução 515, de 29/09/2015 |
|
CJ-2 | Diretor de Subsecretaria | 1 |
FC-3 | Assistente Administrativo | 1 |
FC-3 | Assistente Técnico | 18 |
FC-2 | Assistente Operacional | 8 |
31210 | DIVISÃO DE REGISTRO, AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO |
|
CJ-1 | Diretor de Divisão | 1 |
31211 | SEÇÃO DE REGISTRO |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
31212 | SEÇÃO DE AUTUAÇÃO |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
31213 | SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO |
|
31224 | SEÇÃO DE FEITOS ORIGINÁRIOS |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
31214 | SEÇÃO DE ENCAMINHAMENTO |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
31220 | DIVISÃO DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO |
|
CJ-1 | Diretor de Divisão | 1 |
31221 | SEÇÃO DE ANÁLISE |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
31222 | SEÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
31224 | SEÇÃO DE FEITOS ORIGINÁRIOS |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
31230 | DIVISÃO DE ATENDIMENTO A USUÁRIOS |
|
31230 | DIVISÃO DE INFORMAÇÕES PROCESSUAIS E PROTOCOLO |
|
CJ-1 | Diretor de Divisão | 1 |
31231 | SEÇÃO DE INFORMAÇÕES PROCESSUAIS |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
40000 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
CJ-3 | Diretor de Secretaria | 1 |
FC-3 | Assistente Administrativo | 1 |
FC-3 | Assistente Técnico | 14 |
FC-2 | Assistente Operacional | 28 |
40001 | SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
40100 | SUBSECRETARIA DE SERVIÇOS GERAIS |
|
CJ2 | Diretor de Subsecretaria | 1 |
40120 | DIVISÃO DE COMUNICAÇÕES |
|
CJ-1 | Diretor de Divisão | 1 |
40121 | SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
40122 | SEÇÃO DE TELECOMUNICAÇÃO |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
40130 | DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO |
|
CJ-1 | Diretor de Divisão | 1 |
40131 | SEÇÃO MANUTENÇÃO,CONSERVAÇÃO E LIMPEZA (ED.SEDE) |
|
40131 | SEÇÃO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
40132 | SEÇÃO MANUTENÇÃO,CONSERVAÇÃO E LIMPEZA (ED. ADM) |
|
40132 | SEÇÃO DE LIMPEZA |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
40133 | SEÇÃO DE TELEFONIA |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
40150 | DIVISÃO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA |
|
CJ1 | Diretor de Divisão | 1 |
40151 | SEÇÃO TÉCNICA |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
40152 | SEÇÃO DE EDIFICAÇÕES |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
40153 | SEÇÃO DE INSTALAÇÕES |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
40160 | DIVISÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS |
|
CJ1 | Diretor de Divisão | 1 |
40162 | SEÇÃO DE ARTES E COMPOSIÇÃO |
|
40162 | SEÇAO DE COMUNICAÇÃO VISUAL |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
40163 | SEÇÃO DE IMPRESSÃO E ACABAMENTO |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
40164 | SEÇÃO DE REPROGRAFIA E AUTENTICAÇÃO |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
40200 | SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO |
|
CJ-2 | Diretor de Subsecretaria | 1 |
40210 | DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES |
|
CJ-1 | Diretor de Divisão | 1 |
40211 | SEÇÃO DE COMPRAS E CADASTRO DE FIRMAS |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
40212 | SEÇÃO DE LICITAÇÕES |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
40220 | DIVISÃO DE CONTROLE DE MATERIAL, CADASTRO DE BENS E ALMOXARIFADO |
|
CJ-1 | Diretor de Divisão | 1 |
40221 | SEÇÃO DE PREVISÃO E CONTROLE DE MATERIAL |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
40222 | SEÇÃO DE CADASTRO DE BENS |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
40223 | SEÇÃO DE ALMOXARIFADO |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
50000 | SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS |
|
CJ-3 | Diretor de Secretaria | 1 |
FC-3 | Assistente Administrativo | 1 |
FC-3 | Assistente Técnico | 12 |
50100 | SUBSEC. DE ADMINISTRAÇÃO FUNCIONAL |
|
CJ-2 | Diretor de Subsecretaria | 1 |
50110 | DIVISÃO DE CADASTRO E REGISTRO |
|
CJ-1 | Diretor de Divisão | 1 |
50111 | SEÇÃO DE REGISTRO E CONTROLE FUNCIONAL |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
50112 | SEÇÃO DE CONTAGEM DE TEMPO |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
50113 | SEÇÃO DE FREQÜÊNCIA E LICENÇAS |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
50114 | SEÇÃO DE PREPARO E CONFERÊNCIA DE ATOS |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
50115 | SEÇÃO DE AVERBAÇÕES DE TEMPO DE SERVIÇO |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
50120 | DIVISÃO DE PAGAMENTO E ENCARGOS |
|
CJ-1 | Diretor de Divisão | 1 |
50121 | SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE FOLHA |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
50122 | SEÇÃO DE ENCARGOS E CONSIGNAÇÕES |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
50123 | SEÇÃO DE VERIFICAÇÃO E CONTROLE |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
50130 | DIVISÃO DE DIREITOS E DEVERES |
|
CJ-1 | Diretor de Divisão | 1 |
50131 | SEÇÃO DE PESQUISA DE LEGISLAÇÃO |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
50132 | SEÇÃO DE INSTRUÇÃO DE PROCESSOS |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
50140 | DIVISÃO DE SISTEMAS E INFORMAÇÕES |
|
CJ-1 | Diretor de Divisão | 1 |
50141 | SEÇÃO DE PROTOCOLO E INFORMAÇÕES |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
50142 | SEÇÃO DE SISTEMAS AUXILIARES |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
50210 | DIVISÃO DE SELEÇÃO, DESENVOLVIMENTO E ACOMPANHAMENTO DE RH |
|
CJ-1 | Diretor de Divisão | 1 |
50211 | SEÇÃO DE AVALIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
50212 | SEÇÃO DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
50213 | SEÇÃO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
50214 | SEÇÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
60000 | SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS |
|
CJ-3 | Diretor de Secretaria | 1 |
FC-3 | Assistente Administrativo | 1 |
FC-3 | Assistente II | 3 |
60001 | SEÇÃO DE CONTROLE DE EXPEDIENTES DE GESTÃO |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
60100 | SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS |
|
CJ-2 | Diretor de Subsecretaria | 1 |
60110 | DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
|
CJ-1 | Diretor de Divisão | 1 |
60111 | SEÇÃO DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO (***) SEÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E ARQUIVO |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
60112 | SEÇÃO DE EMISSÃO DE EMPENHO |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
60120 | DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO FINANCEIRA |
|
CJ-1 | Diretor de Divisão | 1 |
60121 | SEÇÃO DE CONTROLE FINANCEIRO |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
60122 | SEÇÃO DE EXECUÇÃO DE PAGAMENTO |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
60130 | DIVISÃO DE CONTROLE DE COBRANÇAS CONTRATUAIS |
|
CJ-1 | Diretor de Divisão | 1 |
60131 | SEÇÃO DE CONTROLE DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
60200 | SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO |
|
CJ-2 | Diretor de Subsecretaria | 1 |
60210 | DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE |
|
60210 | DIVISÃO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO |
|
CJ-1 | Diretor de Divisão | 1 |
60211 | SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO |
|
60211 | SEÇÃO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO DO TRIBUNAL |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
60212 | SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS |
|
60212 | SEÇÃO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO DO 1º GRAU |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
60220 | DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO |
|
CJ-1 | Diretor de Divisão | 1 |
60221 | SEÇÃO DE PROCESSAMENTO E CONTROLE |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
60222 | SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
70000 | SECRETARIA DE INFORMÁTICA |
|
CJ-3 | Diretor de Secretaria | 1 |
FC-3 | Assistente Administrativo | 2 |
FC-3 | Assistente Técnico | 50 |
70001 | SEÇÃO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
70010 | NÚCLEO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS |
|
FC-6 | Diretor de Núcleo | 1 |
FC-4 | Assistente I | 1 |
70200 | SUBSECRETARIA DE RECURSOS DE INFORMÁTICA |
|
CJ-2 | Diretor de Subsecretaria | 1 |
70210 | DIVISÃO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS E APOIO |
|
CJ-1 | Diretor de Divisão | 1 |
70214 | SEÇÃO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
70215 | SEÇÃO DE SISTEMAS DE RECURSOS HUMANOS |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
70216 | SEÇÃO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS DE 1º GRAU |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
70220 | DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE DADOS E BANCO DE DADOS |
|
CJ-1 | Diretor de Divisão | 1 |
70222 | SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE DADOS |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
70223 | SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
70224 | SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE 1º GRAU |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
70230 | DIVISÃO DE SISTEMAS JUDICIÁRIOS |
|
CJ-1 | Diretor de Divisão | 1 |
70231 | SEÇÃO DE SISTEMAS JUDICIÁRIOS |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
70233 | SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE INTERNET E INTRANET |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
70234 | SEÇÃO DE SISTEMAS JUDICIÁRIOS DE 1º GRAU |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
70240 | DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE REDE |
|
CJ-1 | Diretor de Divisão | 1 |
70241 | SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE REDE E SUPORTE TÉCNICO |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
70243 | SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CENTRAIS |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
70244 | SEÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO DE 1º GRAU |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
70250 | DIVISÃO DE ATENDIMENTO A USUÁRIOS |
|
CJ-1 | Diretor de Divisão | 1 |
70252 | SEÇÃO DE ATENDIMENTO A USUÁRIOS |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
70253 | SEÇÃO DE MICROINFORMÁTICA DE 1º GRAU |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
70260 | NÚCLEO DE AQUISIÇÕES E ACOMPANHAMENTOS DE CONTRATOS DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU |
|
FC-6 | Diretor de Núcleo | 1 |
FC-4 | Assistente I | 1 |
70261 | SEÇÃO DE AQUISIÇÕES E ACOMPANHAMENTOS DE CONTRATOS DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
70270 | DIVISÃO DE INFORMÁTICA DO JEF |
|
CJ-1 | Diretor de Divisão | 1 |
70271 | SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DO JEF |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
70272 | SEÇÃO DE SUPORTE DE MICROINFORMÁTICA DO JEF |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
(Revogado pela Resolução 450/2012 CATRF3R de 18/06/2012)
80000 | SECRETARIA DE PROCESSAMENTO GERAL DA PRESIDÊNCIA |
|
CJ-3 | Diretor de Secretaria | 1 |
FC-3 | Assistente Administrativo | 1 |
FC-3 | Assistente Técnico | 5 |
80001 | SEÇÃO DE PROCESSAMENTO |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
80002 | SEÇÃO DE SUPORTE A MAGISTRADOS |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
80003 | SEÇÃO DE APOIO À CONCILIAÇÃO |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
FC-3 | Assistente II | 1 |
(Revogado pela Resolução 455-CATRF3R de 16/07/2012)
90000 | SECRETARIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL |
|
CJ-3 | Diretor de Secretaria | 1 |
FC-3 | Assistente Administrativo | 1 |
FC-3 | Assistente II | 2 |
FC-2 | Auxiliar Especializado/Assistente Operacional | 6 |
90010 | DIVISÃO DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E PORTARIA |
|
CJ-1 | Diretor de Divisão | 1 |
90011 | SEÇÃO DE PORTARIA |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
90012 | SEÇÃO DE SEGURANÇA |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
90013 | SEÇÃO DE VIGILÂNCIA |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
90020 | DIVISÃO DE TRANSPORTE |
|
CJ-1 | Diretor de Divisão | 1 |
90021 | SEÇÃO DE TRANSPORTE E CONTROLE |
|
FC-5 | Supervisor | 1 |
(Alterado o Anexo I, no que se refere às funções comissionadas dos Gabinetes, pela Resolução 317, de 16 de junho de 2008, do CATRF3R)
(Alterado o Anexo I, no tocante ao Gabinete da Presidência e à Assessoria de Organização e Métodos, pela Resolução 318, de 16 de junho de 2008, do CATRF3R)
(Alterado o Anexo I, no que se refere à Subsecretaria de Documentação e Divulgação, pela Resolução 320, de 16 de junho de 2008, do CATRF3ªR)
(Alterada pela Resolução 338, de 4 de fevereiro de 2009, do CATRF3ªR, que remanejou função comissionada da Secretaria de Processamento Geral da Presidência para o Gabinete de Apoio à Conciliação)
(Alterado o quadro contido no art. 1º, no tocante à função comissionada FC-6, pela Resolução 349, de 7 de abril de 2009, do CATRF3R)
(Alterado o Anexo I, em relação à denominação de áreas mencionadas, pela Resolução 371, de 08 de outubro de 2009, do CATRF3R)
(Alterado o Anexo I, em relação à estrutura organizacional da UFOR, pela Resolução 372, de 09.10.09, do CATRF3ªR)
(Alterado o Anexo I pela Resolução 379, de 09.10.09, do CATRF3ªR, que extingue cargo de Assessor de Licitação e cria Assessoria de Licitação da Presidência)
(Alterado o Anexo I, em relação à Subsecretaria de Controle Interno e Auditoria – UCON, pela Resolução 382, de 15/01/09, do CATRF3R)
*Alteração estabelecida na Resolução 385, de 15.01.2010 do CATRF3ªR
(Alterada pela Resolução 389, de 11/02/10, do CATRF3R, que destinou funções comissionadas ao Gabinete da Conciliação e A DIRG)
***Alterada pela Resolução 401, de 12.08.2010, do CATRF3ªR
(***)Alterado pela Resolução 404, de 14/09/2010, do CATRF3ªR
(*) (Alterada a estrutura da Secretaria Judiciária e da Subsecretaria dos feitos da Vice Presidência pela Resolução 408, de 13/12/10, do CATRF3ªR)
(alterada no que se refere a Assessoria de Estatística e Gestão Estratégica – AEGE, pela Resolução 427, de 10/11/11, do CATRF3R)
(Alterada o Anexo I pela Resolução 434, de 16/03/12, do CATRF3R, que remaneja cargos dos Feitos da Presidência, da DIRG e do Gab. Pres. à LIC)
(Alterado o Anexo I pela Resolução 435, de 28/03/12, que alterou o Gabinete da Desemb. Coordenadora dos Juizados)
(Alterado o Anexo I pela Resolução 437, de 29/03/12, que extinguiu a Assessoria Técnica e alterou a estrutura organizacional da Divisão de Compras e Licitações)
(Alterado o Anexo I, no que se refere a Subsecretaria de Documentação e Divulgação, pela Resolução 439, de 30/03/12)
(Alterado o Anexo I pela Resolução 440, de 30/03/12, que remanejou funções comissionada para a reserva da Presidência)
(Alterado o Anexo I, no tocante ao Gabinete do Diretor da Revista, pelas Resoluções 441 e 482, de 30/03/12 e 28/05/14, respectivamente, do CATRF3ªR.)
(Alterado no que se refere aos Gabinetes dos Desembargadores Federais pelas Resoluções 442, de 30/03/12, e 449, de 4/6/12, do CATRF3R)
(Alterado o Anexo I pela Resolução 446, de 14/05/12, do CATRF3R, que alterou a estrutura da ASOM, extinguiu cargo de Assessor de Informática e criou a Assessoria de Gestão de Sistemas de Informação)
(Alterado o Anexo I pela Resolução 447, de 22/05/12, do CATRF3R, que criou a Seção de Cooperação Judiciária e Patrimônio Imobiliário)
(Alterado o Anexo I pela Resolução 450, de 18/06/12, do CATRF3R, que alterou a estrutura organizacional da Secretaria de Tecnologia da Informação)
(Revogada exclusivamente no que se refere às Subsecretarias das Seções e das Turmas pelo Art. 10º, inciso II, da Resolução 493, de 25/06/2014)
(Revogada parcialmente pelo art. 17º da Resolução 508, de 25/05/2015, que alterou a estrutura organizacional da SADI, SEPE, SSEG e UDOC)
(Revogada parcialmente pelo art. 11º da Resolução 510, de 29/06/2015, que alterou a estrutura organizacional da SEJU e da AGES para criar o Núcleo de Processo Judicial Eletrônico)
(Revogada parcialmente pelo inciso I, do art. 4º, da Resolução 515, de 29/09/2015, no que se refere à UFOR)
(Resolução nº 302, de 22/11/2007, revogada pelo artigo 2º da Resolução CATRF3R nº 198, de 14/11/2024)